IOF – Operações de câmbio – Empréstimo externo – Alíquota – Prazo médio mínimo – Alterações

IOF – Operações de câmbio – Empréstimo externo – Alíquota

Foi alterado o Regulamento do IOF para prever a redução, para 360 dias do prazo médio mínimo de contratação de empréstimo externo, que implique em ingresso de recursos no país, cujas liquidações de operações de câmbio são tributadas pelo IOF à alíquota de 6%, com efeitos em relação às operações contratadas a partir de 05.12.2012.

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